Em conformidade com o disposto na Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, disponibiliza-se a seguinte informação:
1. Dados de identificação
O utilizador está a visitar o website www.b10bath.com, cujo titular é BAÑOS 10, S.L., com sede social em CARRETERA VILLARREAL-ONDA KM 12,6 (12200 ONDA), CASTELLÓN (Espanha), com número de identificação fiscal B12291167, inscrita no Registo Comercial de Castellón, tomo 606, livro 173, Secção Geral, fólio 1, folha CS-4657, inscrição 1.ª, doravante designada por Titular.
O Titular pode ser contactado através dos seguintes meios:
Telefone: +34 964 626 300 | E-mail: rgpd@b10.es
2. Utilizadores
O presente documento informa os utilizadores sobre os termos e condições que regulam a utilização do website e/ou aplicação do Titular, bem como dos serviços e conteúdos associados. A utilização do website implica a aquisição da condição de «Utilizador», com os correspondentes direitos e obrigações.
Para os efeitos acima descritos, informa-se que é da responsabilidade do Utilizador aceder às condições legais incluídas no presente website, bem como às políticas de privacidade, cookies ou, quando aplicável, às condições de venda, devendo proceder à sua leitura atenta.
Recomenda-se que o Utilizador consulte estas condições sempre que pretenda aceder ou utilizar os serviços e conteúdos do website e que imprima ou guarde uma cópia das mesmas no seu sistema.
3. Utilização do portal
Este website proporciona o acesso a uma vasta quantidade de informação, serviços, programas ou dados (doravante, os «Conteúdos») na Internet pertencentes ao Titular ou aos seus licenciadores, aos quais o Utilizador pode ter acesso.
O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do portal nos termos aqui estabelecidos. Esta responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Nesse registo, o Utilizador será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Em consequência desse registo, poderá ser atribuída ao Utilizador uma palavra-passe, pela qual será igualmente responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços (por exemplo, serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias) que o Titular oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:
Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.
Difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou atentatórios contra os direitos humanos.
Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos do Titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
Utilizar o website ou as informações nele contidas para fins comerciais, políticos, publicitários ou para qualquer uso comercial, nomeadamente no envio de correio eletrónico não solicitado.
O Titular reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, no seu entender, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, o Titular não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. Conteúdos. Propriedade intelectual e industrial
O Titular é proprietário de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo: imagens, fotografias, som, áudio, vídeo, software ou textos, marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), sejam estes da titularidade do Titular ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei Espanhola da Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste website, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização prévia do Titular.
5. Exclusão de garantias e responsabilidade
O Utilizador reconhece que a utilização do website, dos seus conteúdos e serviços ocorre sob a sua exclusiva responsabilidade. Em particular, a título meramente exemplificativo, o Titular não assume qualquer responsabilidade nos seguintes âmbitos:
A disponibilidade e funcionamento do website, dos seus serviços e conteúdos, bem como a sua qualidade ou interoperabilidade.
A adequação do website aos objetivos do Utilizador.
A infração da legislação em vigor por parte do Utilizador ou de terceiros e, em especial, dos direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes a outras pessoas ou entidades.
A existência de códigos maliciosos ou de quaisquer outros elementos informáticos nocivos que possam causar danos nos sistemas informáticos do Utilizador ou de terceiros. O Titular adota medidas para proteger o website contra ciberataques, não podendo, contudo, garantir que não ocorram acessos não autorizados por parte de terceiros. Compete, por isso, ao Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção destes elementos.
O acesso fraudulento aos conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer natureza que tais terceiros possam realizar.
Os danos causados aos equipamentos informáticos durante o acesso ao website e os danos sofridos pelos Utilizadores quando tenham origem em falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
Os danos ou prejuízos decorrentes de circunstâncias causadas por caso fortuito ou força maior.
No caso de existirem fóruns ou espaços análogos, deve ter-se em conta que as mensagens refletem unicamente a opinião do Utilizador que as envia, sendo este o único responsável pelas mesmas. Consequentemente, o Titular não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelos Utilizadores.
6. Modificações e duração
O Titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes se encontrem apresentados ou localizados no portal.
A vigência das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-á até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
7. Ligações
No caso de www.b10bath.com incluir ligações ou hiperligações para outros sites da Internet, o Titular não exercerá qualquer tipo de controlo sobre tais sites e conteúdos, nem assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de qualquer ligação pertencente a um website alheio, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade ou constitucionalidade de qualquer matéria ou informação contida nos mesmos.
De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas. Não obstante o exposto, se BAÑOS 10, S.L. tiver conhecimento efetivo de que a atividade ou a informação a que se remete ou recomenda é ilícita, ou de que lesa bens ou direitos de terceiros suscetíveis de indemnização, tais dados serão suprimidos ou a ligação correspondente será desativada.
8. Direito de exclusão
O Titular reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de um terceiro, aos utilizadores que incumpram o conteúdo do presente Aviso Legal.
9. Disposições gerais
O Titular perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe assistam nos termos da lei.
10. Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre o Titular e o Utilizador rege-se pela legislação espanhola em vigor. Todas as disputas e reclamações decorrentes do presente Aviso Legal serão resolvidas pelos tribunais espanhóis competentes em matéria de consumo e utilizadores.
11. Menores
O presente website dirige os seus serviços a utilizadores maiores de 18 anos. Os menores de idade não estão autorizados a utilizar os serviços oferecidos nem deverão, por conseguinte, enviar os seus dados pessoais. O Titular não se responsabiliza pelas possíveis consequências decorrentes do incumprimento do aviso estabelecido na presente cláusula.
12. Medidas de segurança – SSL
O Titular contratou um certificado SSL (Secure Sockets Layer) para o seu website. Este certificado permite proteger toda a informação pessoal e confidencial tratada no website, independentemente do tipo de dados transmitidos, como, por exemplo, os dados enviados através dos formulários de contacto, subscrição de newsletters ou acesso a áreas protegidas.