O objetivo da presente política é informar os titulares dos dados sobre os diferentes tratamentos realizados por esta organização através do website e que afetam os seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD) e na Lei Orgânica espanhola n.º 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.
1 – Dados de identificação
BAÑOS 10, S.L., com sede em CARRETERA VILLARREAL-ONDA KM 12,6 (12200 ONDA), CASTELLÓN (Espanha), número de identificação fiscal B12291167, telefone de contacto +34 964 626 300, endereço de correio eletrónico rgpd@b10.es.
2 – Encarregado da Proteção de Dados
SEGURIDAD Y PRIVACIDAD DE DATOS, S.L., telefone de contacto +34 963 122 868, endereço de correio eletrónico infodpo@forlopd.es.
3 – Finalidades do tratamento dos dados pessoais
Relativamente aos utilizadores e navegadores do website, os dados pessoais fornecidos serão tratados para as seguintes finalidades:
Atender pedidos, reclamações e incidentes enviados através dos canais de contacto disponibilizados no website.
Compreender o comportamento de navegação dos utilizadores no website, com a finalidade de detetar possíveis ataques informáticos.
Cumprir as obrigações legais que nos sejam diretamente aplicáveis e que regulem a nossa atividade.
Proteger e exercer os nossos direitos ou responder a reclamações de qualquer natureza.
Quando aplicável, envio de comunicações comerciais relativas aos bens ou serviços que integram a nossa atividade e/ou notícias ou boletins informativos relacionados com o nosso setor. A recusa em conceder o consentimento impossibilitará o envio dessas comunicações.
Quando aplicável, gerir a sua participação em concursos e promoções promovidos pela entidade. A recusa em conceder o consentimento impossibilitará a participação.
Quando aplicável, envio de inquéritos de satisfação e/ou qualidade. A recusa em conceder o consentimento impossibilitará a avaliação do serviço prestado.
Para além das finalidades indicadas na secção “utilizadores/navegadores do website”, os dados pessoais dos clientes serão tratados para:
Gerir a relação comercial.
Gerir a prestação do serviço de assistência técnica relativamente aos nossos produtos.
Realizar gestões administrativas, contabilísticas e fiscais.
Os dados pessoais dos denunciantes e das pessoas afetadas (canal de denúncias) serão tratados para:
Prevenção, deteção, investigação e apuramento de infrações e aplicação de sanções.
Cumprimento das obrigações legais diretamente aplicáveis.
Comunicação às autoridades competentes de atos ou condutas suscetíveis de serem contrários à legislação em vigor.
Tramitação das comunicações efetuadas pelos denunciantes.
4 – Base jurídica do tratamento
Relativamente aos utilizadores e navegadores do website:
O consentimento que nos foi concedido para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas. A recusa em fornecer os dados pessoais implicará a impossibilidade de os tratar para essas finalidades.
O cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Neste caso, o titular dos dados não poderá opor-se ao tratamento.
O nosso interesse legítimo em proteger a nossa imagem, atividade e trajetória profissional, evitando ataques ao nosso website. Neste caso, o titular dos dados não poderá opor-se ao tratamento, sem prejuízo do exercício dos direitos previstos na secção “Direitos” da presente política.
Para além das finalidades indicadas na secção “utilizadores/navegadores do website”, os clientes:
Execução de um contrato no qual o titular dos dados seja parte ou aplicação de medidas pré-contratuais. A recusa em fornecer os dados implicará a impossibilidade de os tratar para essas finalidades.
O consentimento concedido para o tratamento dos dados para finalidades alheias ao desenvolvimento ou execução do contrato existente.
O cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O nosso interesse legítimo em proteger a nossa imagem, atividade e trajetória profissional.
Denunciantes e pessoas afetadas (canal de denúncias):
Tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento.
Tratamento necessário por razões de interesse público essencial, com base no Direito da União ou dos Estados-Membros, respeitando o princípio da proporcionalidade e estabelecendo garantias adequadas para a proteção dos direitos fundamentais dos titulares dos dados.
5 – Complementos e ferramentas do website
Utilizamos Google Maps (API) com a finalidade de apresentar mapas interativos diretamente no nosso website e permitir a utilização das suas funcionalidades. Ao utilizar este serviço, a Google recolherá e armazenará informação sobre a sua utilização. A utilização da Google pode implicar Transferências Internacionais de Dados que não se baseiam numa decisão de adequação da Comissão Europeia nem na prestação de garantias adequadas, o que pode acarretar riscos para a proteção dos seus dados pessoais. Recomendamos, por isso, que leia previamente e com atenção a política de privacidade do fornecedor.
O nosso website utiliza também complementos da plataforma YouTube, fornecida pela Google. O YouTube apenas associará o seu comportamento de navegação ao seu perfil pessoal se tiver a sessão iniciada na sua conta. Pode evitar esta associação encerrando previamente a sessão.
Recomendamos que consulte cuidadosamente a política de privacidade do fornecedor.
6 – Prazos ou critérios de conservação dos dados
Os dados pessoais fornecidos serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
Quando os dados deixarem de ser necessários para o tratamento, serão devidamente bloqueados e, quando aplicável, colocados à disposição das Administrações Públicas e Organismos competentes, Juízes e Tribunais ou do Ministério Público, durante os prazos legais de prescrição.
Período de bloqueio dos dados: CÓDIGO CIVIL. Entre 1 e 5 anos, consoante o caso, nos termos dos artigos 1964.2 e 1968.2.
7 – Destinatários
Durante o período de tratamento dos dados pessoais, a organização poderá comunicar os dados aos seguintes destinatários:
Juízes e Tribunais.
Forças e Corpos de Segurança do Estado.
Outras autoridades ou organismos públicos competentes, quando exista obrigação legal.
Quando aplicável, aos Subcontratantes que nos prestem serviços.
8 – Transferências internacionais de dados
A organização não realiza Transferências Internacionais de Dados. Caso futuramente seja necessário efetuar tais transferências, será verificado o nível de proteção do país de destino e adotadas as garantias exigidas pela legislação em vigor.
9 – Redes sociais
Com o objetivo de o manter informado sobre a nossa atividade e novidades, BAÑOS 10 S.L. dispõe de perfis nas redes sociais.
Todos os utilizadores podem aderir às nossas redes sociais. No entanto, salvo se solicitarmos diretamente os seus dados, estes pertencerão à rede social correspondente. Recomendamos, por isso, que leia atentamente as respetivas condições de utilização e políticas de privacidade e configure as suas preferências.
10 – Direitos
Os titulares dos dados podem solicitar informação adicional sobre o tratamento dos seus dados pessoais e exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os direitos de acesso, retificação e apagamento, bem como solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos dados (sempre que tecnicamente possível), retirar o consentimento e, quando aplicável, não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, incluindo a definição de perfis.
Para o efeito, poderá utilizar os formulários disponibilizados pela organização ou enviar um pedido escrito para o endereço postal ou de correio eletrónico indicado acima. Poderá ser solicitada a apresentação do documento de identificação ou equivalente para verificação da identidade, sempre que tal não possa ser feito por meios menos intrusivos.
Caso considere que os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais foram violados, especialmente quando não tenha obtido resposta satisfatória ao exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), através do seu website www.aepd.es.
Nos termos do artigo 21 da Lei 34/2002, se não desejar receber mais informações sobre os nossos serviços, poderá cancelar a subscrição enviando um email para rgpd@b10.es, com o assunto “CANCELAMENTO”.
11 – Veracidade dos dados
O titular dos dados garante que os dados fornecidos são verdadeiros, exatos, completos e atualizados, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração. Será responsável por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, resultantes do incumprimento desta obrigação.
Caso o utilizador forneça dados de terceiros, declara que dispõe do consentimento dos mesmos e compromete-se a transmitir-lhes a informação constante da presente cláusula, isentando a organização de qualquer responsabilidade.
12 – Modificações e atualização
A presente Política de Privacidade pode ser modificada ou atualizada em função das exigências legais aplicáveis, das instruções da Agência Espanhola de Proteção de Dados ou de alterações ao website. Recomenda-se, por isso, a sua consulta periódica.
Se tiver alguma dúvida relativamente a esta política, poderá contactar BAÑOS 10, S.L. através dos formulários disponibilizados pela organização ou por correio postal ou eletrónico indicados acima.